A Rede Empresarial de Inclusão Social (REIS) foi uma das instituições homenageadas na cerimônia de celebração dos 34 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), realizada no dia 24 de julho, na Superintendência Regional do Trabalho, no Centro Histórico da capital paulista.
Promovido pela Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, o evento reuniu representantes de organizações públicas e privadas comprometidas com a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Durante a cerimônia, o CEO da REIS, Djalma Scartezini, destacou a importância de celebrar a existência da legislação e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para a plena inclusão de pessoas com deficiência nas empresas.
“Precisamos, sim, celebrar a Lei de Cotas e os marcos legais que garantem direitos às pessoas com deficiência. Mas também precisamos reconhecer que ainda há um longo caminho pela frente. Seguimos em diálogo com a iniciativa privada para a abertura de meio milhão de novas vagas que precisam ser preenchidas por pessoas com deficiência. Estamos praticamente estagnados há uma década”, explicou Scartezini.
O executivo, ainda, pontuou que o Brasil possui uma das mais estruturadas e sólidas legislações para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho em todo o mundo.
“Temos a Lei de Cotas mais robusta do mundo, o que é motivo de orgulho, mas não podemos parar por aí. Há muitas pessoas qualificadas em busca de uma oportunidade e temos a responsabilidade de garantir que elas tenham acesso ao mercado de trabalho. Podemos e devemos fazer muito mais e melhor”, disse.

Por que a fiscalização é importante?
Nesses 34 anos de existência da Lei de Cotas, o coordenador da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, Dr. Kal, destacou durante a abertura do evento a relevância da atuação dos auditores fiscais do trabalho para garantir a aplicabilidade da lei.
“Ano após ano, fica evidente que a Lei de Cotas é a principal ferramenta legal para garantir a inclusão das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho. Por isso, sua fiscalização é indispensável. A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho vem comprovando que, quando as empresas são fiscalizadas, na sua maioria, elas contratam”, enfatizou Kal.
Protagonismo dentro e fora do mundo corporativo
Entre as convidadas do evento, também estava presente a fundadora do Instituto Modo Parités, Ivone Santana, enfatizou que as pessoas com deficiência estão ganhando cada vez mais protagonismo em todas as áreas da sociedade.
“A inclusão da pessoa com deficiência não pode ser tratada de forma isolada. Ela está profundamente conectada ao contexto político, social e econômico do Brasil e do mundo. Nos últimos anos, avançamos ao ver pessoas com deficiência ocupando espaços onde antes não eram vistas, como em ambientes de lazer, entretenimento e até em novelas, interpretando personagens que vão além da deficiência. Essa visibilidade e essa presença são conquistas importantes no caminho da inclusão”, destacou ela.
Também participaram da celebração Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC); Marcus Alves de Mello, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo (SRTE/SP); Michelle Reis Moreira, Superintendente Regional do INSS na região Sudeste I; Silvana Pereira Gimenes, socióloga, coordenadora do Eixo Empregabilidade da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Silvia Grecco, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo; Armando Júnior, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho .


